Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados para fins de cadastro, contratação, suporte e operação do serviço Virqo é a pessoa jurídica responsável pela plataforma (conforme identificação comercial no site ou contrato). Para dados inseridos pela sua empresa sobre terceiros (ex.: clientes finais, funcionários), em regra você (a loja) atua como controlador e o Virqo como operador, executando o tratamento conforme suas instruções e este documento.

O encarregado (DPO) pode ser contatado pelo e-mail indicado na Central de ajuda ou em canais oficiais do Virqo (inserir endereço definitivo quando disponível).

2. Dados que podemos coletar

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, senha (hash), dados da loja (nome, segmento, CNPJ quando informado, endereço, etc.).
• Uso do serviço: registros operacionais necessários ao funcionamento (produtos, vendas, estoque, financeiro, fiscal), logs técnicos, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, em escopo compatível com segurança e melhoria do serviço.
• Pagamentos: dados de cobrança são tratados em grande parte pelo Stripe; não armazenamos número completo de cartão em nossos servidores de aplicação.
• Fiscal: certificados digitais e dados necessários à emissão/recepção de NF-e/NFC-e podem ser armazenados de forma cifrada ou segura, conforme implementação da loja.

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base em, conforme o caso:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse, observados seus direitos (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço), quando aplicável (art. 7º, IX);
• consentimento, quando exigido para finalidade específica (art. 7º, I).

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Stripe — processamento de pagamentos e assinaturas;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem (ex.: nuvem onde a aplicação e o banco de dados rodam);
• Órgãos públicos — quando exigido por lei ou ordem judicial, ou para transmissão fiscal à SEFAZ conforme a operação;
• Ferramentas de autenticação e e-mail — conforme a stack técnica do produto.

Exigimos contratos ou cláusulas compatíveis com a LGPD quando aplicável a operadores.

5. Transferência internacional

Alguns suboperadores (ex.: Stripe, hospedagem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou avaliação de adequação, quando exigido.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais (incluindo prazos fiscais e contábeis), resolver disputas e fazer valer acordos. Após o encerramento da conta, podemos manter dados anonimizados ou bloqueados conforme a lei.

7. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, nas hipóteses legais;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Pedidos podem ser feitos pelos canais de contato do Virqo. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar comprovação de identidade.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias necessárias à sessão, segurança e funcionamento do aplicativo. Você pode gerenciar preferências no próprio navegador; desabilitar cookies essenciais pode afetar o login e o uso do sistema.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum sistema é 100% seguro; recomendamos senhas fortes e controle de acesso na sua equipe.

10. Crianças e adolescentes

O Virqo não se destina a menores de 16 anos sem consentimento legal aplicável. Se tomarmos conhecimento de cadastro indevido, tomaremos medidas para exclusão.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

12. Contato e documentos relacionados

Para questões de privacidade, utilize os canais oficiais. Os Termos de Uso complementam esta Política em relação ao uso do serviço.