Termos de Uso

1. Definições

Virqo (ou "nós") é um software como serviço (SaaS) de gestão de estoque, vendas, compras, financeiro e operações correlatas, oferecido por meio de aplicação web e experiência mobile, em modelo multi-loja e multi-usuário.

Cliente (ou "você") é a pessoa física ou jurídica titular da conta e da(s) loja(s) cadastrada(s).

Dados da loja são as informações inseridas ou geradas no uso do serviço (produtos, vendas, clientes, XMLs fiscais, etc.).

2. Objeto e planos

O Virqo oferece funcionalidades que podem incluir, conforme o plano contratado: PDV e registro de vendas, controle de caixa, produtos e estoque, categorias e marcas, fornecedores, ordens de compra, contas a pagar e a receber, relatórios, transferências entre lojas, programa de fidelidade, comissões, suprimentos, importação de produtos (incluindo importação de NF-e quando disponível no plano), geração de etiquetas, emissão e gestão de NF-e e NFC-e, entre outras descritas na interface e na documentação de ajuda.

Os limites de usuários e de lojas seguem o plano ativo (ex.: planos Basic, Essential e Professional conforme o catálogo vigente). Recursos específicos podem exigir plano superior, conforme indicado no aplicativo.

3. Teste grátis e cobrança

Podemos oferecer período de teste gratuito de 15 (quinze) dias para o plano escolhido, uma vez por loja, conforme a configuração vigente no momento da contratação. O teste pode ser operado sem cartão na entrada; ao final do período, caso não haja método de pagamento válido cadastrado, a assinatura pode ser encerrada conforme as regras do processador de pagamentos (Stripe) e da sua configuração de conta.

A cobrança recorrente é processada por Stripe (ou outro provedor indicado). Valores, moeda, periodicidade (mensal ou anual) e impostos aplicáveis são exibidos antes da confirmação. Você é responsável por manter dados de faturamento corretos e métodos de pagamento válidos.

Alterações de plano (upgrade/downgrade) podem gerar ajustes proporcionais ou novas condições, conforme exibido no fluxo de alteração e nas políticas do Stripe.

4. Conta, acesso e multi-loja

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais. Perfis de acesso (papéis/permissões) são configuráveis; o Cliente é responsável pelas atribuições concedidas aos usuários da sua loja.

O serviço pode suportar várias lojas na mesma conta, conforme o plano. A troca de loja ativa e os vínculos de usuário seguem as regras exibidas no aplicativo.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar o Virqo para:

• violar lei ou direitos de terceiros;
• introduzir malware, sobrecarga indevida ou tentativas de acesso não autorizado;
• revender ou sublicenciar o serviço sem autorização;
• usar o serviço de forma que comprometa a segurança ou disponibilidade da plataforma.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave, fraude ou ordem legal, mediante comunicação quando possível.

6. Conteúdo fiscal e responsabilidade

Quando disponível no seu plano, o Virqo pode integrar com serviços da SEFAZ e demais órgãos para emissão de documentos fiscais eletrônicos. Você é o único responsável pela conformidade fiscal, contábil e trabalhista da sua operação, pelos dados informados (cadastro de produtos, impostos, certificado digital, CSC, regras de negócio) e pelos XMLs e documentos emitidos ou recebidos.

O Virqo não substitui assessoria fiscal, contábil ou jurídica. Rejeições, multas ou obrigações perante o Fisco são de responsabilidade do Cliente.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros; manutenções e atualizações podem ocorrer. O suporte é prestado pelos canais indicados no aplicativo (por exemplo, e-mail ou WhatsApp, conforme o plano).

8. Propriedade intelectual

O Virqo, sua marca, código, design e documentação permanecem de nossa titularidade ou de licenciadores. Concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do serviço conforme estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados (salvo dolo ou culpa grave comprovada e conforme a legislação), danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total cumulativa por qualquer re relacionada ao serviço, quando não houver exclusão legal, limita-se, em regra, ao valor pago pelo Cliente nos últimos doze (12) meses em relação ao serviço, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Cancelamento

Você pode cancelar ou gerenciar a assinatura conforme as opções do portal de cobrança (Stripe) e da conta. O encerramento pode implicar perda de acesso a certas funcionalidades; recomendamos exportar dados importantes com antecedência, quando a funcionalidade existir.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável (por exemplo, aviso no aplicativo ou por e-mail). O uso continuado após a vigência pode constituir aceitação, conforme aplicável.

12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Cliente, consumidor, ou outro foro legalmente competente, conforme o caso e a legislação consumerista.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais indicados na Central de ajuda ou no aplicativo. Para tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.